Artigo: A ÉTICA DO AFETO

Artigo:

TRANSFUSOES DE SANGUE CONTRA A VONTADE DE
PACIENTES TESTEMUNHAS DE JEOVÁ

Autor: Maria Berenice Dias - Desembargadora
Porto Alegre - RS
Autor: Cláudio da Silva Leiria - Promotor de Justiça
- RS
O distanciamento dos parâmetros comportamentais majoritários ou socialmente aceitáveis não pode ser fonte geradora de favorecimentos. Ainda que certos relacionamentos sejam alvo do preconceito ou se originem de atitudes havidas por reprováveis, o magistrado não deve afastar-se do princípio ético que precisa nortear todas as suas decisões. Principalmente em sede de Direito das Famílias, deve estar atento para não substituir princípios éticos por ultrapassados moralismos conservadores já distanciados da realidade social. É preciso privilegiar a ética.
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A recusa dos pacientes da religião Testemunhas de Jeová em receber transfusões de sangue em situações de iminente risco de vida tem suscitado debates nos meios médicos e jurídicos.

 O presente artigo tem a pretensão de demonstrar que essa recusa tem apoio na Constituição Brasileira e também na legislação infraconstitucional.

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Coluna:  O NEXO DE CAUSALIDADE  Autor: Evandro Francisco de Farias - Delegado de Polícia e Professor

Finalmente, se a Justiça do Excelentíssimo Ministro Gilmar Mendes quisesse poderia aplicar a máxima que já colocou muitos criminosos na cadeia: (Art. 29 CP) quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade.

Alem do mais, a Sociedade não acaba com as drogas e os tiros porque não quer reprimir com seriedade. Haja vista a palavra do Exmo Secretário de Segurança Dr. Beltrame que ao afirmar, o que ninguém tem coragem de dizer, foi duramente criticado pela mídia: O CULPADO DE TUDO É O VICIADO.

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FORA DE ÓRBITA

SEGURANÇA - nacional, pública e nuclear - E O DIREITO À INFORMAÇÃO

Woody Allen

Alberto Nogueira Junior

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Ator, diretor e também escritor, Allen apresenta, com seu talento, bom humor e criatividade característicos, uma coletânea de crônicas, segundo o autor, responde as questões mais profundas da existência humana e também tem o tamanho certo para calçar uma mesa. Dono de uma magnífica carreira, o autor escreve com freqüência para The New Yorker. (...).

Pela primeira vez, no Brasil e na área do Direito, as cláusulas da Segurança Nacional, da Segurança Pública e da Segurança Nuclear são abordadas sob o foco da primazia dos direitos fundamentais, em geral, e do direito fundamental à informação pública, em particular, com a subordinação da atuação dos órgãos e entidades da Administração Pública não só em respeito a esses direitos - num sentido negativo, de não os ferir -, mas também para o fim de promovê-los e maximizá-los, tornando-os mais amplos em conteúdo e extensão.

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Última modificação: 31-Mar-2009